Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:38
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:39
Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa
?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:32
Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras
Ele tenta comprovar que, diferentemente dos registros de ponto, trabalhava após o horário.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 17:10
Prefeitura de Iacanga é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas e terá que indenizar família
Consta dos autos que os jazigos não foram localizados e nem estariam nos registros do cemitério
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.
Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 17:05
Plataforma de contabilidade lança serviço exclusivo para MEIs ao passo que o Brasil atinge recorde de quase 13 milhões de registros de novas empresas
Número histórico reflete na alta taxa de desemprego provocada pela pandemia.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Falsidade ideológica. Lei de registros públicos. Matéria não decidida pela corte estadual. Enunciados nºs 282 e 356 da Súmula do STF. Crime de falsidade ideológica.
Recurso especial interposto por Ruth Rebello de Oliveira, assistente de acusação, contra acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado.
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 11:10
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:15
TRE cassa candidatura de César Maia com base na Lei da Ficha Limpa
Também tiveram os registros negados o 1º e o 2º suplentes da chapa
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:31
Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones
Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:53
Juíza nega justiça gratuita à mulher que publicou fotos de viagens internacionais em rede social
Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:15
Projeto pune divulgação não autorizada de vídeos e dados de mulheres na internet
Cônjuges e ex-cônjuges divulgam registros em redes sociais para constranger as mulheres
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:17
TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa
Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:02
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:30
Homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente é condenado
Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Médicos do Sul de Minas são condenados por comércio ilegal de órgãos
Deverão ser realizadas apurações disciplinares, visando à cassação dos registros médicos dos réus
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:37
Lei que implementa o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos é sancionada pela Presidência da República com vetos
A Lei 14.382/22 implementa, em definitivo, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que traz importantes alterações para o setor imobiliário.